Termos de Uso

1. Informação

SEUCHEF, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 46.267.716.0001-50, para os efeitos destes Termos e Condições de Uso será denominada ''PLATAFORMA'' ou ''SEUCHEF''.

De outro lado, ainda, os USUÁRIOS: a pessoa física contratante, doravante designada CANDIDATO, portador deste documento, devidamente cadastrado no banco de dados da SEUCHEF, através de seus códigos de acesso, identificados por login e senha e a pessoa jurídica contratante, doravante designada ESTABELECIMENTO, portadora deste documento, devidamente cadastrado no banco de dados da SEUCHEF, através de seus códigos de acesso, identificados por login e senha.

2. Objeto

Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO tem por objeto disciplinar os Termos e Condições de Uso para utilização da plataforma online SEUCHEF que, em conjunto com a Política de Privacidade, regerão o acesso e o uso da SEUCHEF pelos USUÁRIOS.

3. Sobre a SEUCHEF

3.1 A SEUCHEF disponibiliza uma plataforma online com tecnologias e ferramentas, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados que serão descritos nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, possibilitando aos USUÁRIOS, o encontro entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS para que os mesmos possam efetivar uma relação jurídica, após a verificação das vagas anunciadas pelos ESTABELECIMENTOS e os perfis dos CANDIDATOS cadastrados na SEUCHEF.

3.2 Para se beneficiar dos serviços de intermediação prestados pela SEUCHEF, o CANDIDATO deverá estar cadastrado devidamente na PLATAFORMA.

3.3 Para se beneficiar dos serviços de intermediação prestados pela SEUCHEF, o ESTABELECIMENTO deverá (i) estar cadastrado devidamente na PLATAFORMA, (ii) remunerar a SEUCHEF pelos serviços de intermediação, conforme preço acordado no momento da utilização da plataforma.

3.4 Os USUÁRIOS autorizam a SEUCHEF a publicar e postar seus dados pessoais, que são, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nome, escolaridade, telefone, endereço residencial e retrato em fotografia; dados sensíveis, identificando o gênero dos USUÁRIOS; e dados cadastrais, contendo currículo digital, experiências profissionais e pretensão salarial, bem como demais informações relevantes para a divulgação dos seus perfis e das suas propostas, com a finalidade específica da prestação de serviços de intermediação entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS.

4. Bloqueio/suspensão e cancelamento cadastral

4.1 Após a efetivação do cadastro, o USUÁRIO terá sua conta criada na plataforma da SEUCHEF, acessível por meio de login e senha. O USUÁRIO se compromete a não informar seu login e senha a terceiros, admitindo responsabilidade integral pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

4.2 O USUÁRIO reconhece e aceita que nas hipóteses de (i) a SEUCHEF encontrar ou suspeitar da existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, de (ii) o USUÁRIO não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos pela PLATAFORMA, de (iii) constatação de disponibilização de conteúdo ilícito ou contrário à ordem pública, ou de qualquer conteúdo enganoso, a SEUCHEF poderá, a seu critério exclusivo, bloquear ou suspender por tempo indeterminado o cadastro do USUÁRIO. Caso o bloqueio ou suspensão cadastral venha a ocorrer, o USUÁRIO estará impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da plataforma. O bloqueio, suspensão ou cancelamento não conferirá ao USUÁRIO direito ou expectativa de direito algum, e o USUÁRIO isenta integralmente a SEUCHEF de qualquer responsabilidade a esse respeito, exceto nos casos de restar comprovado eventual dolo da SEUCHEF.

4.3 A SEUCHEF poderá alterar o status de disponibilidade do ESTABELECIMENTO, tornando-o offline por um determinado período de tempo, sem necessidade de justificativa ou aviso prévio, quando constatar automaticamente qualquer tipo de atividade que indique comportamento indevido.

4.4 Sem prejuízo da imposição de sanções previstas em lei e do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela PLATAFORMA, o USUÁRIO reconhece e aceita que a SEUCHEF poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, unilateralmente cancelar o cadastro e excluir do sistema o USUÁRIO que, a qualquer tempo, praticar alguma das seguintes condutas:

(i)descumprir quaisquer disposições previstas neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e na legislação pertinente;

(ii) descumprir quaisquer de suas obrigações perante a SEUCHEF, aos demais USUÁRIOS da plataforma, bem como quaisquer outras obrigações relacionadas à SEUCHEF ou a ESTABELECIMENTOS, além de deveres e/ou implicações decorrentes do uso dos conteúdos e ferramentas disponibilizadas na PLATAFORMA;

(iii) efetuar novo cadastro durante o período de bloqueio ou após o cancelamento de seu cadastro original;

(iv) utilizar de alguma forma a plataforma da SEUCHEF para publicação de conteúdo inadequado, ilícito, contrário à ordem pública ou enganoso;

(v) o USUÁRIO receber reclamações e/ou (vi) atuar de maneira deselegante e/ou em descumprimento a todo e qualquer dever legal e/ou moral, incluindo eventuais fraudes, bypasses e/ou inadimplências por parte dos USUÁRIOS.

5. Condições gerais de uso

O USUÁRIO declara e garante estar ciente e expressamente concordar que:

5.1 O software e a plataforma online estão sujeitos a quaisquer mudanças destinadas a sanar eventuais problemas, trazer melhorias à sua confiabilidade, integridade e performance, além de renovar e adaptar as suas funcionalidades;

5.2 Concordando e aceitando este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, o USUÁRIO autoriza que os seus dados pessoais e cadastrais e conteúdos disponibilizados na plataforma pelo USUÁRIO, assim como informações referentes ao uso da plataforma pelo USUÁRIO, sejam utilizados pela SEUCHEF, nos termos descritos na Política de Privacidade que consta nesta plataforma;

5.3 O CANDIDATO autoriza o recebimento de publicidade, bem como quaisquer outros tipos de divulgação da SEUCHEF e do próprio ESTABELECIMENTO, com origem da PLATAFORMA, através de qualquer veículo de comunicação, tais como e-mails, telefonemas, SMS, WhatsApp, Messenger, push ins e demais comunicações;

5.4 O ESTABELECIMENTO autoriza o recebimento de publicidade, bem como quaisquer outros tipos de divulgação da SEUCHEF, com origem da PLATAFORMA, através de qualquer veículo de comunicação, tais como e-mails, telefonemas, SMS, WhatsApp, Messenger, push ins e demais comunicações;

5.5 Os dados, informações, plug-ins sociais, marcas, direitos autorais, código-fonte e qualquer outro conteúdo relacionado à SEUCHEF são de titularidade própria e utilizar a plataforma não significa, em nenhuma questão, a aquisição de quaisquer direitos pelo USUÁRIO sobre esses bens;

5.6 A SEUCHEF não é obrigada a analisar e verificar previamente qualquer tipo de conteúdo e informações que outros USUÁRIOS e terceiros poderão incluir na plataforma.

6. Obrigações e responsabilidades do usuário

6.1 O USUÁRIO é o único responsável por todas e quaisquer manifestações, opiniões e/ou depoimentos pelo perfil dele, todos os conteúdos por ele inseridos, postados, e/ou editados na plataforma, qualquer tipo de interação com outros USUÁRIOS, utilização da PLATAFORMA que seja feita a partir da sua conta, e pelos resultados da utilização do serviço.

6.2 Condutas vedadas: Sem alteração às demais obrigações e restrições previstas neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e na legislação atuante, o USUÁRIO tem a obrigação de não praticar nenhuma das seguintes condutas, tendo em vista que não existe alguma vinculação empregatícia entre o USUÁRIO e a SEUCHEF:

6.2.1. Constatar, implícita ou explicitamente, que é afiliado ou suportado pela SEUCHEF sem o nosso consentimento expresso;

6.2.2. Promover ou envolver-se em quaisquer atividades que se assemelham a aparência ou a função da SEUCHEF;

6.2.3. Publicar informações incorretas no perfil, criar uma identidade falsa na PLATAFORMA, criar um perfil de USUÁRIO para outra pessoa, e/ou mentir sobre a sua relação com qualquer pessoa física e/ou jurídica;

6.2.4. Usar ou tentar usar a conta de outra pessoa;

6.2.5. Tentar, de qualquer forma, explorar ou monetizar a SEUCHEF, seus dados, informações, código-fonte, marcas, propriedade intelectual, direitos autorais e/ou qualquer outro conteúdo veiculado pela e/ou na SEUCHEF;

6.2.6. Tentar ou realizar quaisquer modificações, alterações, adaptações, obras derivadas ou traduções da PLATAFORMA;

6.2.7. Desmontar, decompilar, descodificar, decifrar, realizar engenharia reversa, tentar deduzir ou modificar qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à PLATAFORMA;

6.2.8. Investigar ou testar brechas de qualquer parte do sistema ou rede relacionados à PLATAFORMA;

6.2.9. Interferir no funcionamento normal da PLATAFORMA, comprometer a integridade do seu sistema e/ou segurança;

6.2.10. Ultrapassar medidas de autenticação e/ou segurança da PLATAFORMA, com o intuito de restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à SEUCHEF;

6.2.11. Causar danos, interferir ou perturbar outros USUÁRIOS e/ou servidores de hospedagem ou rede;

6.2.12. Interferir ou corromper/danificar, limitar o funcionamento normal dos softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados à PLATAFORMA;

6.2.13. Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da SEUCHEF ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o USUÁRIO não possui autorização de acesso;

6.2.14. Acessar a PLATAFORMA por meio de qualquer tecnologia ou meio que não as expressamente autorizadas, sendo o acesso por meio de redes virtuais privadas ou proxy expressamente proibido;

6.2.15. Obtenção, retenção e compartilhamento e/ou utilização de dados pessoais relativos a outros USUÁRIOS e/ou terceiros sem autorização;

6.2.16. Usar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo spiders, crawlers, vírus, worms, add-ons para navegadores e/ou quaisquer outras tecnologias) para fazer a raspagem, varredura ou qualquer forma de captação de dados disponíveis na PLATAFORMA;

6.2.17. Obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados da SEUCHEF e/ou de quaisquer USUÁRIOS ou terceiros;

6.2.18. Divulgar quaisquer informações que o USUÁRIO não possa divulgar;

6.2.19. Perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar outro USUÁRIO ou terceiro;

6.2.20. Violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas à PLATAFORMA;

6.2.21. Violar direitos de propriedade intelectual da SEUCHEF ou de terceiros, incluindo direitos autorais, patentes, marcas, segredos industriais ou outros direitos protegidos;

6.2.22. Atuar de maneira em descumprimento a todo e qualquer dever legal e/ou moral, incluindo eventuais fraudes, bypasses e/ou inadimplência;

6.3 Restrições de conteúdo: constitui-se na ausência completa de tolerância em relação a conteúdos passíveis de objeção ou inapropriados. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, os USUÁRIOS têm a obrigação de não disponibilizar na PLATAFORMA arquivo ou conteúdo passíveis de objeção ou inapropriados (em qualquer formato) que:

6.3.1. Contenham quaisquer dados e/ou informações particulares de terceiros, tais como nome, endereço, telefone, fotografia, entre outros, sem a devida autorização;

6.3.2. Estejam em desacordo com a legislação ou ferindo direitos de terceiros;

6.3.3. Atentem contra a moral e os bons costumes; incitem violência; possam ser considerados discriminatórias por qualquer motivo, por exemplo a questão de raça, sexo, orientação sexual, crenças ou religiões; permita o acesso a conteúdos ilícitos e/ou ilegais; e atente contra a honra, à intimidade e vida privada de terceiros;

6.3.4. Violem ou desrespeitem os direitos de propriedade industrial, direitos autorais e conexos e/ou direitos de imagem ou de som de voz de titularidade de terceiros;

6.3.5. Tenham vírus, malwares, ou outros elementos com capacidade para (i) causar danos à SEUCHEF, a USUÁRIOS e/ou a terceiros ou (ii) impedir o uso normal das ferramentas disponibilizadas pela SEUCHEF;

6.4 Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que tem a obrigação de analisar todas as informações a que tiver acesso por meio da PLATAFORMA, sem nenhuma possibilidade de alegar desconhecimento sobre quaisquer de suas obrigações, seus deveres e/ou implicações decorrentes do uso dos conteúdos e das ferramentas disponibilizadas na PLATAFORMA.

6.4.1. Ao inserir, postar e editar quaisquer conteúdos na PLATAFORMA, o USUÁRIO expressamente declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações que possam ser necessárias para a inclusão de tais conteúdos, incluindo, mas sem se limitar a direitos autorais e direito de imagem relacionados a tais conteúdos.

6.4.2. Os USUÁRIOS estão cientes e expressamente concordam que tem responsabilidade total e completa por qualquer violação às obrigações que lhe são atribuídas ou imputadas por este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, por qualquer outro contrato celebrado com a SEUCHEF e/ou pela legislação em vigor, incluindo, mas sem se limitar:

6.4.2.1 Por qualquer dano decorrente da eventual distribuição, venda, aluguel, modificação, ou de qualquer forma de exploração econômica da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, bem como dos dados da própria SEUCHEF, suas informações, código-fonte ou de qualquer outro conteúdo pertencente à SEUCHEF;

6.4.2.2 Por qualquer dano causado por um ou mais USUÁRIOS a outros USUÁRIOS, à SEUCHEF ou a terceiros, decorrente dos conteúdos que criar ou incluir na PLATAFORMA;

6.4.2.3 Por qualquer dano decorrente da criação de cadastro na PLATAFORMA diante do fornecimento de informações falsas, erradas, desatualizadas ou incompletas pelo USUÁRIO;

6.4.2.4 Por qualquer tipo de dano surgido, diretamente ou não, da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;

6.4.2.5 Por qualquer dano decorrente da prática, pelo USUÁRIO, de seja qual for o ato contrário a este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, à Política de Privacidade ou à legislação em vigor.

6.5 Os USUÁRIOS disponibilizam e concordam com o monitoramento de conteúdos colocados na plataforma. Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não gera para a SEUCHEF nenhuma espécie de obrigação de disponibilizar qualquer informação através da PLATAFORMA nem de monitorar os conteúdos colocados por USUÁRIOS, mesmo na hipótese de serem considerados ofensivos ou causarem qualquer tipo de dano. A PLATAFORMA poderá utilizar mecanismos para detectar e remover conteúdos questionáveis ou inapropriados à SEUCHEF.

6.5.1 A SEUCHEF poderá, sem prévia notificação, a qualquer tempo e por qualquer motivo cancelar, rejeitar, interromper, remover, bloquear, editar, modificar ou suspender qualquer conteúdo da PLATAFORMA, inclusive aqueles disponibilizados por USUÁRIOS, no caso de violações.

6.5.2 Os USUÁRIOS são responsáveis por cumprir a legislação vigente.

7. Responsabilidades da SEUCHEF

7.1 O USUÁRIO admite e aceita que a PLATAFORMA não tem responsabilidade pelos conteúdos postados pelo USUÁRIO e/ou por terceiros.

7.2 O USUÁRIO reconhece e aceita que a PLATAFORMA não é responsável por:

7.2.1 Qualquer negociação, contratos, realização de trabalhos e/ou prestação de serviços, pagamentos e/ou quaisquer outras interações concretizadas por meio da PLATAFORMA e/ou por quaisquer outros meios de comunicação, ainda que as negociações tenham se iniciado ou tenha sido realizada por meio da SEUCHEF;

7.2.2 Qualquer gasto incorrido pelo USUÁRIO no transporte/ locomoção até o local da entrevistas ou da prestação do serviço;

7.2.3 Qualquer valor e/ou remuneração devida pelo ESTABELECIMENTO ao USUÁRIO;

7.2.4 Eventuais faltas na qualidade, confiabilidade, integridade, licitude, ou qualquer outro aspecto dos conteúdos postados por outros USUÁRIOS, especialmente dos convites, entrevistas e propostas feitos pelos demais USUÁRIOS na PLATAFORMA;

7.2.5 Verificação, análise, monitoramento, edição e/ou filtragem dos conteúdos, na hipótese de serem considerados ilegais, ofensivos ou causarem qualquer tipo de perdas ou danos;

7.2.6 Qualquer tipo de acesso indevido, atividade suspeita na conta de USUÁRIOS ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do USUÁRIO em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação à PLATAFORMA referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

7.2.7 Qualquer reclamação, ação judicial ou arbitragem alegando lesão ou dano resultante do uso da PLATAFORMA;

7.2.8 Qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em virtude de atos praticados por outros USUÁRIOS, mesmo que seja no âmbito da SEUCHEF;

7.2.9 Qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em virtude da remoção unilateral de quaisquer conteúdos que o USUÁRIO tenha inserido na SEUCHEF, do bloqueio e/ou cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo aquelas relativas à sua identificação, localização e registros de acesso à PLATAFORMA e a outras aplicações, caso estas sejam acessadas por meio da SEUCHEF, pela plataforma, em cumprimento de ordens judiciais;

7.2.10 Eventual modificação, suspensão, interrupção ou descontinuação da PLATAFORMA.

7.3 Os USUÁRIOS reconhecem que a SEUCHEF não se responsabiliza pelos antecedentes criminais, bem como pelas competências técnicas, psicológicas e psíquicas dos CANDIDATOS.

7.4 Não obstante o quanto previsto neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a SEUCHEFs e reserva o direito de remover conteúdo a qualquer momento e por qualquer razão, sem necessidade de qualquer aviso, prévio ou posterior. Igualmente, a SEUCHEF se reserva o direito de tomar qualquer ação adequada, sem aviso prévio ou posterior, para evitar violações ou cumprir quaisquer disposições legais.

7.5 Em virtude de a SEUCHEF não figurar como parte nas entrevistas, negociações e/ou contratações que podem se realizar entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, administrativas, ambientais ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do ESTABELECIMENTO, do CANDIDATO, ou de ambos, conforme o caso, sem prejuízo do disposto do quanto previsto neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

7.6 Na hipótese da SEUCHEF vir a ser incluída como receptora em qualquer ação judicial e/ou procedimento arbitral em virtude de transação realizada entre os USUÁRIOS por meio da PLATAFORMA, o USUÁRIO sob o qual recair a responsabilidade de pagamento das custas processuais deverá arcar com todos os ônus decorrentes de tal inclusão, sem exceção. Pelo fator da PLATAFORMA apenas juntar os USUÁRIOS, a SEUCHEF não tem poder para e não irá obrigar os USUÁRIOS a cumprirem com suas obrigações ou a efetivarem qualquer contratação.

7.7 O USUÁRIO reconhece e aceita que a PLATAFORMA, também, não tem responsabilidade nenhuma diante de eventuais danos e/ou prejuízos que possam nascer da inobservância deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e da legislação pertinente pelos USUÁRIOS, competindo exclusivamente ao USUÁRIO infrator a responsabilidade por seus atos.

7.8 O USUÁRIO reconhece e aceita que, de acordo com o atual estado da arte em matéria de informática e transmissão de dados, a PLATAFORMA não está isenta de falhas ou interrupções de funcionamento, não sendo possível para a SEUCHEF evitar sua ocorrência. Por essa razão, o USUÁRIO percebe e aceita que a PLATAFORMA não irá responder perante o USUÁRIO por qualquer dano, perda, despesa e/ou custo que venham a ser causados por falhas, atrasos, interrupções ou problemas de qualquer natureza na transmissão ou processamento de dados, arquivos, e-mails ou quaisquer outras informações que venham a ser introduzidas ou transitem pela PLATAFORMA.

7.9 O USUÁRIO reconhece e aceita que a SEUCHEF não necessariamente irá, mas poderá divulgar eventualmente em suas páginas outros projetos e/ou conteúdos, incluindo anúncios e/ou sites de terceiros. Assim, o USUÁRIO também aceita que a veiculação de tais conteúdos na PLATAFORMA não pressupõe nem implica algum tipo de responsabilidade nem qualquer tipo de relação por parte da SEUCHEF.

7.10 A PLATAFORMA não necessariamente irá, mas poderá postar eventualmente dados de vagas e oportunidades em outras plataformas e/ou empresas, como Facebook, Instagram, LinkedIn, Catho, entre outras.

7.11 Manutenções poderão ocorrer com a tentativa de evitar erros, interrupções, falhas, violações de segurança, ataques cibernéticos ou indisponibilidade do site e/ou do sistema. Algumas manutenções poderão, eventualmente, implicar interrupção do funcionamento da plataforma, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para a SEUCHEF.

7.12 A SEUCHEF enviará esforços empresarialmente razoáveis para fornecer backup e para garantir a segurança dos dados, informações e conteúdos inseridos pelo USUÁRIO durante seu uso da PLATAFORMA, evitando a perda de tais dados, informações e conteúdos.

8. Tarifas

8.1 A SEUCHEF poderá cobrar tarifas por seus serviços, e o USUÁRIO se compromete a pagá-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, ao selecionar os serviços desejado, o valor será exibido no checkout de pagamento. Ao seguir com o pagamento, o USUÁRIO alega estar ciente e concordar com os valores aplicados.

A emissão de NF será de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.

9. Vigência

9.1 Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO vigorará por tempo indeterminado.

9.2 Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderá ser resilido pelos USUÁRIOS e pela SEUCHEF a qualquer momento, mediante a extinção cadastral do USUÁRIO, com a respectiva exclusão dos dados cadastrais, em que a SEUCHEF disporá da faculdade de suspender ou extinguir a plataforma SEUCHEF a qualquer tempo, sem que disso decorra qualquer direito ou expectativa de direito ao USUÁRIO. A resilição disciplinada nesta cláusula não conferirá a nenhuma das partes o direito de receber qualquer indenização ou valor, salvo o quanto previsto neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

9.3 Sem prejuízo do disposto neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, e do pagamento pelos USUÁRIOS de possíveis indenizações por perdas e danos eventualmente sofridos pela SEUCHEF, o inadimplemento pelos USUÁRIOS de qualquer norma em vigor e/ou qualquer uma das obrigações previstas neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ou dele decorrentes, facultará à SEUCHEF o direito de considerar este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO rescindido de pleno direito, por justa causa, sem a necessidade de aviso prévio ou cumprimento de antecedência mínima, sem prejuízo do direito da SEUCHEF de reclamar dos USUÁRIOS as indenizações cabíveis na forma da lei.

10. Das vagas

10.1. As regras de uso aqui descritas são aplicáveis às vagas de emprego e Currículos publicados na SEUCHEF e à conduta daqueles que estiverem cadastrados como USUÁRIOS de nosso site. Todo USUÁRIO deve estar de acordo com estas regras de uso antes de completar o processo de cadastro.

10.2. Os dados solicitados no cadastro de empresa na inserção de vagas de emprego, quanto no cadastro de candidatos na inserção de Currículos, devem ser preenchidos com informação verídica.

10.3. As vagas devem ser publicadas pelos próprios responsáveis da empresa.

10.4. A empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas.

10.5. O SeuChef revisa as vagas de emprego para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Porém, na observância de algum conteúdo impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do formulário de contato.

10.6. Se você é um candidato, deve estar ciente que SeuChef não intervêm nos processos de seleção das empresas.

10.7. Proteja sua senha. Se outras pessoas utilizarem o site SeuChef de forma inadequada usando sua conta, você corre o risco de perder o acesso ao serviço. Recomendamos que não use a mesma palavra de usuário para sua senha.

10.8. SeuChef, sem qualquer aviso prévio ao usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva.

10.9. As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos.

10.10 SeuChef não aceitará vagas de empregos: com discriminação de raça, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social. Que exijam investimento em dinheiro por parte do candidato. De empresas "pirâmide" ou negócios multinível (Multi-Level Marketing). Relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou lazer no turno. Inscrição de menores de idade sem a tutela de seus pais ou tutor. Susceptíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade de acordo com as leis vigentes.

10.11 SeuChef não permite a inserção de vagas de emprego que deterioram a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de vagas de emprego: com dados de contato e URLs que redirecionem o usuário à seção de emprego da companhia na descrição da vaga e na mensagem de resposta aos candidatos.

Com mais de 1 (UM) cargo no título ou descrição. Só é permitida a inserção de 1 (UM) cargo por oportunidade publicada. Com endereço (rua, cidade, Estado) na descrição da vaga ou, nos casos de home office, com mais de uma cidade preferencial na descrição. Com links para qualquer site. Que não se refiram a postos de trabalho disponíveis nas empresas. Orientação para os CANDIDATOS participarem do processo seletivo de outros meios, que não seja, se aplicar diretamente pelo site.

10.11. Toda a informação incluída nas vagas de emprego deve ser clara e objetiva. Aquelas ofertas que necessitarem um posterior contato por parte do candidato para obter mais informação da empresa ou da vaga de emprego não estão permitidas. Assim, as vagas de emprego não podem incluir números de telefone de tarifação especial 0800 ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato.

10.12. Qualquer empresa que insira uma vaga de emprego que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo a SeuChef de qualquer responsabilidade.

10.13. As vagas de trabalho publicadas no SeuChef são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho do SeuChef a terceiros.

10.14. SeuChef não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.

10.15. As empresas, vagas de trabalho e currículos que violem qualquer destas condições serão retirados do site.

10.16. A SEUCHEF poderá solicitar informações adicionais ou comprovação da legitimidade da vaga anunciada a qualquer momento.

A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva do SeuChef. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou

notificação.

11. Disposições gerais

11.1 A SEUCHEF e os USUÁRIOS firmam este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em caráter irrevogável e irretratável, formalizando sua expressa ciência e anuência a todos os seus termos, responsabilizando-se, assim, pelas obrigações por si assumidas e pelas declarações por si prestadas. Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO obriga a PLATAFORMA, os USUÁRIOS e seus sucessores a qualquer título.

11.2 A SEUCHEF poderá alterar, a qualquer momento, este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica estabelecido que a nova versão do referido documento entrará em vigor a partir de sua publicação no site da SEUCHEF, sendo que os USUÁRIOS somente poderão continuar a utilizar a PLATAFORMA se concordar com referidas alterações mediante concordância a ser conferido pelos USUÁRIOS. Estes poderão, caso discordem com a nova versão, extinguir o seu cadastro e excluir os conteúdos por ele postados na SEUCHEF. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo dos USUÁRIOS.

11.3 Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO representa um acordo único e integral entre a SEUCHEF e os USUÁRIOS com relação ao seu objeto, substituindo e superando para todos os efeitos eventuais instrumentos celebrados anteriormente, de qualquer natureza.

11.4 A PLATAFORMA está autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Os USUÁRIOS, por sua vez, não poderão ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, exceto em casos de expressa e prévia anuência da SEUCHEF.

11.5 A SEUCHEF e os USUÁRIOS, neste ato, declaram e acordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer delas, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por parte da PLATAFORMA ou dos USUÁRIOS a qualquer desses direitos será válida apenas se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer uma das cláusulas deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a SEUCHEF tomará providências, inclusive por meio da alteração deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que objetivava este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO com a(s) cláusula(s) inquinada(s).

11.6 A SEUCHEF reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer ferramenta da PLATAFORMA, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, base de dados, ou conteúdos, a qualquer tempo e por qualquer motivo. A SEUCHEF também se reserva o direito de impor limites a determinadas funcionalidades e ferramentas, ou restringir o acesso de qualquer USUÁRIO à parte ou à integralidade das ferramentas e conteúdos sem aviso prévio ou posterior.

11.8 Os tributos de qualquer natureza que sejam devidos em razão das operações previstas neste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO serão de responsabilidade da parte a quem a legislação em vigor atribui a condição de contribuinte.

11.9 Os títulos das cláusulas deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão dos USUÁRIOS.

11.10 Este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO é regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias relacionados à interpretação e/ou ao cumprimento deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12. Atualização e veracidade das informações

12.1 O CANDIDATO declara ser o único responsável pela veracidade, atualização e exatidão das informações inseridas em seu currículo e perfil na plataforma.

12.2 A SEUCHEF não realiza validação prévia das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, sendo tais dados de responsabilidade exclusiva de quem os inseriu.

12.3 O CANDIDATO reconhece que perfis desatualizados, incompletos ou incorretos podem impactar negativamente sua visibilidade em processos seletivos, não podendo atribuir à SEUCHEF qualquer responsabilidade por ausência de contatos, entrevistas ou contratações.

13. Ausência de garantia de contratação

13.1 A SEUCHEF atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre CANDIDATOS e ESTABELECIMENTOS.

13.2 A SEUCHEF não garante entrevistas, propostas, contratações ou qualquer resultado profissional decorrente do uso da plataforma.

13.3 A decisão final de contato, seleção e contratação é de responsabilidade exclusiva dos ESTABELECIMENTOS.

14. Proibição de coleta indevida de dados e uso abusivo da plataforma

14.1 É expressamente proibido utilizar a PLATAFORMA com a finalidade de coletar, extrair, copiar, armazenar ou compilar dados pessoais, currículos ou quaisquer informações dos CANDIDATOS para fins distintos de processos seletivos legítimos.

14.2 É vedada a publicação de vagas falsas, genéricas ou enganosas destinadas exclusivamente à formação de banco de dados, prospecção comercial, marketing, recrutamento indireto, captação de leads ou qualquer finalidade diversa da contratação real de profissionais.

14.3 A SEUCHEF poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

suspender ou excluir anúncios suspeitos;

bloquear contas envolvidas;

remover conteúdos publicados;

restringir permanentemente o acesso do usuário infrator.

14.4 Caso seja identificado uso da PLATAFORMA para coleta massiva de dados ou finalidade abusiva, a SEUCHEF poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo responsabilização civil e indenização por danos.

14.5 O ESTABELECIMENTO declara que todas as vagas publicadas possuem intenção real e legítima de contratação.

15. Comunicação fora da plataforma

15.1 A SEUCHEF não se responsabiliza por comunicações realizadas entre USUÁRIOS fora da PLATAFORMA, incluindo contatos por telefone, e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

15.2 Recomenda-se que as interações iniciais ocorram dentro da PLATAFORMA para maior segurança dos USUÁRIOS.

16. Atualizações futuras da plataforma

16.1 Novas funcionalidades, ferramentas ou serviços disponibilizados pela SEUCHEF serão automaticamente regidos por estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.